Celebra-se a 29 de Abril próximo o Dia Mundial da Dança. A REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea assinalará a data em reflexão com os seus associados, num encontro por videoconferência. Este momento é também fortemente marcado pela luta por condições dignas e justas para a actividade artística profissional. Na ausência de respostas apropriadas à emergência vivida, enviámos, no passado dia 25 de Abril, o documento anexo à senhora Ministra da Cultura e solicitámos-lhe uma reunião.
Não havendo forma de quantificar precisamente os danos causados por uma paragem do sector das artes performativas, sabemos que muitos trabalhadores se encontram na impossibilidade de pagar contas, rendas ou prestações da casa ou até o mais básico cabaz alimentar.
Multiplicam-se as iniciativas privadas e auto-organizadas por um sector exemplarmente unido na resposta à crise, mas nenhuma pode ou deve substituir-se naquilo que compete ao Ministério da Cultura. As soluções até ao momento avançadas pela tutela mostram-se desadequadas, dispersas e pouco abrangentes.
As medidas transversais do Governo, e em que a senhora Ministra insiste serem as da Cultura, não nos servem: os critérios de apoio extraordinário da Segurança Social - 3 descontos consecutivos ou 6 interpolados nos últimos 12 meses - deixam de fora inúmeros trabalhadores cuja atividade é intermitente. Além disso, os valores atribuídos a quem cumpre os requisitos não correspondem ao que deve ser um apoio de urgência a quem vê os seus rendimentos reduzidos a zero: em alguns casos há pessoas a receber menos de 100€. A insistência da senhora Ministra em apontar esta medida como suficiente, denota um desconhecimento da realidade do sector, uma inabilidade em lidar com ele e uma quebra de confiança na noção de Estado Social.
A linha para apoio às artes, aberta no início de Abril, não é a resposta apropriada à emergência. É um apoio à criação, de muito baixo valor e pouco abrangente. A iniciativa ministerial consentânea não pode fazer com que a atribuição de apoio, num momento como este, dependa de novas criações. Para além de que 1 milhão de euros é uma gota de água no oceano da necessidade.
Iniciativas como o TV Fest ou a atribuição de 15 milhões para a comunicação social, além de indignarem o sector -pela sua desproporcionalidade ou arbitrariedade -, condicionam a discussão sobre o montante necessário para acudir os profissionais das artes. Não há justificação para a falta de investimento na mesma ordem nos outros sectores tutelados pelo ministério da cultura.
Mantemos a expectativa de que o Governo possa agora acompanhar países como a França ou a Alemanha na apresentação de soluções rápidas e de dimensão proporcional à necessidade. O investimento público é necessário, justo e devido.
Desta crise não se sairá por decreto, nem o retomar da atividade regular dependerá exclusivamente da vontade dos profissionais. Existem 3 variáveis preponderantes que apenas nos garantem que aquilo que enfrentamos é, no mínimo, um período extraordinário de 6 meses: a probabilidade de um novo surto; as contingências de segurança (tanto dentro como fora do palco) no retomar da atividade e a falta de confiança dos públicos. Não entendemos as intenções do Governo de que a cultura seja dos primeiros setores a retomar atividade sem que para isso tenham sido consultadas as estruturas sobre as limitações desse regresso, nem informadas das medidas que garantam a segurança de todos que estão previstas pelas autoridades competentes. Receamos que esta retoma da “normalidade” para a Cultura seja mais uma medida avulsa e económica que desvia a atenção dos verdadeiros impactos desta crise e das questões estruturais com se bate este sector.
RESUMO DE PROPOSTAS DA REDE FACE À CRISE COVID-19
- Revisão e entrada em vigor do Estatuto de Intermitente;
- Revisão das condições laborais dos trabalhadores independentes;
- Criação de um verdadeiro fundo de emergência com verbas significativas;
- Envolvimento das Direções Regionais de Cultura com reforço de verbas
- Revisão e alteração da legislação extraordinária em vigor, em concreto o decreto lei 10-I/2020, de 26 de Março, e as alterações de 8 de Abril ao seu artigo 11º, no que diz respeito a cancelamentos e reagendamentos de atividades;
- Articulação de medidas internacionais, no mínimo ao nível da Europa comunitária e Reino Unido, para proteger os trabalhadores que realizam a sua prática laboral internacionalmente;
- Emissão de uma declaração de boas práticas, que comprometa agentes, organizações públicas ou privadas, entidades promotoras ou de produção / criação, versando as condições de cancelamento e reagendamento de atividades, abrangendo sugestões e procedimentos para o regresso à normalidade em segurança para públicos, artistas e equipas. A REDE está a elaborar um documento como este que espera que possa ser adoptado por agentes do sector e pelo Ministério;
- Utilização de canais transversais, como a RTP e a telescola para aproximar artes e cidadãos, de forma sistemática e em rubricas dedicadas;
- Manutenção de reuniões regulares com as estruturas representativas do sector, criando-se um conselho consultivo que reforce a capacidade de resposta do MC;
- Articulação do Ministério da Cultura com as entidades que lançaram inquéritos sobre os impactos no sector procurando conhecer com detalhe a situação presente;
- Realização de um estudo específico dedicado aos públicos.